EMPATIA: A LEI PESADELO DOS CONTROLES

 

 

 

 

 

 

Foi aprovada na semana passada a Lei 13.665/18 – chamada de Lei da Empatia. A lei veio para estabelecer regras de atuação da administração pública atendendo as necessidades da Constituição de 1988.

Parece Fake News, mas não é. Apesar de 30 anos atrasada, membros de órgãos de controle (CGU, TCU e MP) andam defendendo que a criação da Lei produz insegurança jurídica e que deveria ter havido debates mais profundos.

Amigos, isso mesmo, foram 30 anos de atraso e os senhores fiscais da lei ainda acham que foi pouco.

Só de implicância, de cabeça, vou recapitular alguns fatos aleatórios do período: Ayrton Senna ganhou os três títulos mundiais e veio a falecer; Caiu o Muro de Berlim, acabou a guerra fria e a Alemanha foi reunificada; Nelson Mandela saiu da prisão, foi eleito presidente da África do Sul e veio a falecer; Brasil foi tetra e penta campeão mundial da Fifa, foi campeão olímpico e tomou de 7×1 da Alemanha; Tivemos 6 presidentes e dois impeachments: Collor e Dilma; Fluminense foi rebaixado 3 vezes, fez duas viradas de mesa, foi 2 vezes campeão brasileiro, 1 Copa do Brasil e Vice da libertadores; A China passou de um dos países mais pobres do mundo para o segundo mais rico, quase ultrapassando os EUA; A ATARI foi líder de videogames, faliu e está de volta; A desempregada J.K Rowling criou Harry Potter, que foi negado em 8 editoras, e hoje é a mulher mais rica da história da literatura com mais de bilhões de livros vendidos, traduzidos em mais de 67 idiomas.

A vergonha alheia não para por aí. Os senhores controladores defendem que não existir lei é mais seguro e estável que existir lei. Isso mesmo. Freud não explica essa merda, o Porta de Cadeia muito menos. Só o orégano, mas tem que ser muuuuuuuuito orégano.

Mas qual o motivo está por trás disso? Sem lei, os caras estavam livres para fazer o que quiserem. Como se nos dessem carta livre para fazer o que quiser no trabalho.

Isso facilitou, em muitos casos, captura da fiscalização por políticos e produziu abusos. Por exemplo, auditores e juízes tinham o poder de impedir a realização de importantes programas sociais sem se quer apontar soluções ou alternativas ao bem-estar do povo. Liberdade ou libertinagem?

Esses mesmos órgãos que se mantiverem parados por 30 anos e não conseguiram combater a corrupção, se mobilizam para frear os avanços normativos tardios, mas necessários para a sobrevivência do Estado brasileiro.

Esperando as cenas dos próximos capítulos. Fui.

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